Defesa criminal técnica e estratégica. Atuação em todo o Brasil.

Descubra em qual delegacia a pessoa está e anote o número do procedimento, se conseguir. Em regra, a prisão em flagrante é comunicada ao juiz em até 24 horas, e nesse prazo ocorre a audiência de custódia. Procure um advogado criminal ainda dentro desse período: é nessa audiência que se discutem o relaxamento da prisão, a liberdade provisória e as medidas cautelares alternativas.

É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em regra em até 24 horas após a prisão em flagrante, prevista no art. 310 do Código de Processo Penal. Nela o juiz decide se relaxa a prisão ilegal, se concede liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, ou se converte o flagrante em prisão preventiva. Também é o momento de registrar eventuais maus-tratos ocorridos na abordagem.

Comparecer à intimação é o caminho recomendado, porque a ausência pode gerar condução coercitiva e reforçar uma leitura negativa sobre o caso. Falar, porém, é diferente: o direito ao silêncio está na Constituição Federal, art. 5º, LXIII, e não pode ser usado contra quem o exerce. O ideal é comparecer acompanhado de advogado, que tem direito de acesso prévio aos autos já documentados.

O habeas corpus é a ação prevista no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal para proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser usado quando a prisão é ilegal, quando a preventiva perdeu fundamento, quando há excesso de prazo na instrução ou quando alguém sofre ameaça concreta de prisão. Não existe prazo fixo para impetrar, e ele pode ser apresentado a qualquer tempo.

Ambas são defesas técnicas legítimas e a Defensoria Pública presta um serviço essencial. A diferença prática costuma estar no volume de casos por profissional e, com isso, na disponibilidade para acompanhamento individual, contato direto com a família e atuação imediata em medidas urgentes. Quem não pode contratar advogado tem direito à Defensoria Pública, garantido pela Constituição.

Sim. O art. 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) garante ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes presos, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração e ainda que em estabelecimentos de incomunicabilidade. Essa conversa é protegida pelo sigilo profissional.

Sim. O sigilo profissional é dever do advogado e está protegido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado não pode ser obrigado a depor sobre fatos que soube em razão do exercício profissional, e essa proteção alcança inclusive quem apenas procurou orientação e não chegou a contratar.

O primeiro contato pode ser feito por WhatsApp, telefone ou videochamada, o que costuma ser decisivo em situações de urgência, quando a família está na delegacia. O acompanhamento presencial em audiências e diligências é feito conforme a necessidade de cada caso e a comarca em que ele tramita.